Iluminação Cênica Alessandro Azuos

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5 – Direitos autorais e propriedade intelectual

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6 – Cursos e Certificados

Os cursos dos sites alessandroazuos.com.br e iluminacaocenicaonline.com.br são criados e gerenciados por Alessandro de Souza Pinto, bem como o método Possibilidades da Iluminação, sendo de sua total responsabilidade todos os assuntos abordados, bem como todos os materiais originais criados em seus diversos Cursos, Palestras, Aulas, Workshops e Oficinas ministrados.

Os cursos ocorrem de maneira presencial e on-line, na modalidade livre, ou seja, sem caráter de formação técnica ou ensino superior.

Os Cursos estão baseados e de acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto on-line e são extremamente democráticos e acessíveis.

Entende-se que os cursos livres, presenciais e à distância,  fazem parte de uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).

Não havendo exigência de escolaridade anterior.

A categoria Curso Livre atende a todos e com o objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.

Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC), quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

As Instituições que oferece este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96Decreto nº 5.154/04Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)Esses Certificados têm validade legal para diversos fins.

A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.

Os Profissionais que fazem os nossos Cursos Livres, qualificam-se mais em suas profissões, superam os concorrentes, são promovidos em suas empresas, e os que estão desempregados, preparam-se para o mercado de trabalho e conseguem rapidamente um novo emprego.

Embora os cursos livres sejam isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC os cursos mantidos por Alessandro Azuos Iluminação Cênica não dispensa os critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância.

 

 

6 – Reclamações sobre violação de direitos autorais

Os sites alessandroazuos.com.br e iluminacaocenicaonline.com.br respeitam a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada aos sites alessandroazuos.com.br e iluminacaocenicaonline.com.br e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site ou via postal para o endereço do site.

 

7 – Leis aplicáveis

Este site é controlado e operado por Alessandro de Souza Pinto, responsável pelos sites alessandroazuos.com.br e iluminacaocenicaonline.com.br, a partir de seu escritório no endereço Rua Boaventura do Amaral, 956 – conj. 71 – Centro – Campinas/SP, e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.

O acesso ao alessandroazuos.com.br e iluminacaocenicaonline.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

 

8 – Aviso Legal

Ao abordar questões financeiras, e de desenvolvimento pessoal/profissional de qualquer um dos nossos produtos, cursos, sites, vídeos, palestras, programas ou outros conteúdos, fazemos todos os esforços para garantir que estes representem fielmente nossos cursos e sua capacidade de crescer o seu negócio e melhorar sua vida. No entanto, a empresa Alessandro Azuos Iluminação Cênica não garante que você conseguirá obter quaisquer resultados ou ganhar algum dinheiro usando qualquer uma de nossas ideias, ferramentas, estratégias e recomendações, e nada em nossos sites é uma promessa ou garantia para você de ganhos futuros.

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